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Fuvest 2023 · Primeira fase · Questão 47 · Objetiva
História · Inglaterra, Revolução Gloriosa
“E desse modo os respectivos Lordes Espirituais, Temporais e Membros da Câmara dos Comuns (...) declaram:
Que o pretenso poder de suspender as leis ou executar as leis por autoridade real sem consentimento do Parlamento é ilegal;
(...)
Que a criação ou manutenção de um exército permanente no reino em tempos de paz, a menos que com o consentimento do Parlamento, é ilegal”.
Traduzido de English Bill of Rights, 1689. Disponível em https://avalon.law.yale.edu/.
Considerando o texto da lei e o contexto político da Inglaterra ao fim do processo revolucionário no século XVII, é correto afirmar que a Declaração de Direitos de 1689
- suprime todas as prerrogativas do Parlamento.
- dispensa o aval parlamentar para mudar a legislação.
- impõe limites ao poder monárquico.
- impossibilita a criação de um exército.
- estabelece um regime republicano.
Rascunho